Manifestar repúdio, ad referendum do Pleno do CNS, à esterilização compulsória de Janaína Aparecida Aquino (36), do município de Mococa/SP, e defender a efetivação da justiça, ainda que tardia, com a devida responsabilização do juiz e seu órgão de origem, inclusive cível, com indenização em favor da vítima e garantia de apoio à sua saúde mental diante do ocorrido.