À existência desse Grupo de Trabalho, bem como a manutenção da Portaria nº 1482/2016, que prevê a discussão e elaboração de projeto de Plano de Saúde Acessível; Às propostas formuladas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1482/2016, através do Ofício nº 60/GS/SAS, que ferem os princípios constitucionais da política de saúde brasileira e reforça o setor privado; À iniciativa do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, de propor ações que favorecem o mercado e contrariam os princípios e diretrizes do SUS constitucional, público, universal e de qualidade.