Moção de apoio nº 003, de 7 de abril de 2016: reiterar seu apoio à Lei nº 11346/2016 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional)

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.

Ano de publicação: 2016

Reiterar seu apoio à Lei n.º 11.346/2016 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional).

Abastecimento de Alimentos/legislação & jurisprudência, Legislação sobre Alimentos, 50328, Política Nutricional/legislação & jurisprudência

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