Moção de reconhecimento nº 21, de 10 de novembro de 2017: manifestar reconhecimento à AGU, ao COFEN e à Presidência do TRF da 1ª Região, pela histórica decisão que visa salvaguardar à população brasileira o direito ao reestabelecimento do acesso digno e de qualidade dos serviços de saúde e o desenvolvimento das políticas públicas do SUS, como direito de todos e dever do Estado
Ano de publicação: 2017
Manifestar reconhecimento à AGU, ao COFEN e à Presidência do TRF da
1ª Região, pela histórica decisão que visa salvaguardar à população brasileira o direito
ao reestabelecimento do acesso digno e de qualidade dos serviços de saúde e o
desenvolvimento das políticas públicas do SUS, como direito de todos e dever do
Estado.