Ata da sexagésima segunda reunião extraordinária do Conselho Nacional de Saúde - CNS

Ano de publicação: 2018

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar, Brasília-DF, realizou-se a Sexagésima Segunda Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS convocada com o objetivo de monitorar e atualizar o Planejamento Estratégico do CNS, triênio 2015-2018. O debate de atualização do Planejamento iniciou-se na tarde do segundo dia da 302ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2017. Iniciada a sessão, os conselheiros reuniram14 se em quatro grupos para debate dos dezessete objetivos do Planejamento. Os grupos foram divididos no dia anterior, da seguinte maneira: GRUPO 1 – objetivos 1 a 4. Objetivo 1 - Acompanhamento do Plano Nacional de Saúde, PLOA e Relatórios de Gestão. Objetivo 2 - Ação Conjunta com as Organizações que atuam no CNS. Objetivo 3 - Fortalecer e qualificar o processo de trabalho da Mesa Diretora, Pleno e Comissões do CNS. Objetivo 4 - Aperfeiçoar a Política de Educação Permanente do Controle Social. GRUPO 2 – OBJETIVOS 5 A 8. Objetivo 5 - Qualificar a participação do Controle Social na formulação e avaliação das políticas de saúde. Objetivo 6 - Apoiar a implementação da Política Nacional de Educação Permanente no SUS. Objetivo 7 - Defender democracia participativa e representativa. Objetivo 8 - Fortalecer e promover a articulação com os demais órgãos de controle social do SUS. GRUPO 3 – 9 A 12. Objetivo 9 - Lutar por financiamento suficiente e alocação eficiente dos recursos financeiros do SUS para garantia do Modelo de Atenção à Saúde, conforme pactuado na CF/88. Objetivo 10 - Promover a participação dos conselhos de saúde na regionalização e na gestão do SUS regional. Objetivo 11 - Definir estratégias específicas em relação à População Indígena. Objetivo 12 - Promover a valorização do trabalhador e a desprecarização das relações de trabalho no SUS. GRUPO 4 – 13 A 17. Objetivo 13 - Ordenar e regular a formação profissional em saúde, considerando que a ordenação é uma ação estratégica do controle social. Objetivo 14 - Saúde do Trabalhador. Objetivo 15 - Instituir uma Política de Comunicação Social do CNS em defesa do SUS e do Direito à Saúde. Objetivo 16 - Ciência e Tecnologia. Objetivo 17 - Defender a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Os grupos permaneceram reunidos durante toda a manhã.

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