Debater o cenário da judicialização crescente na saúde nas três esferas de governo e suas repercussões na legalidade do SUS. Apreciar e deliberar sobre os pareceres da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho – CIRHRT. Debater as relações de trabalho e suas peculiaridades nos Hospitais Federais. Divulgar as ações adotadas no Ministério da Saúde de junho a agosto de 2016. Apreciar e deliberar sobre as demandas da Comissão Intersetorial de Financiamento e Orçamento – COFIN.