Discutir projetos legislativos que afetam a regulação das relações de trabalho e obrigações sociais, com ênfase na lei 4330/2004; Apreciar a proposta de resolução de metodologia da 15ª Conferência Nacional de Saúde e o documento de apoio; Deliberar sobre processos da CIRH;Realizar análise preliminar das considerações do Ministério da Saúde acerca das ressalvas ao RAG 2013 e análise do PLDO encaminhado pelo executivo ao Conselho Nacional de Saúde à luz da recomendação 03/2015 e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP.