Manifestar nosso apoio às iniciativas que estabelecem a Política Nacional de Participação Social, reforçando e ampliando, como um Direito já assegurado na Constituição Brasileira, a Participação Social. Nesse sentido, reafirmamos a importância da implementação da PNPS, que, sem impedir ou dificultar a atividade do Legislativo, busca fortalecer o artigo primeiro da Carta Magna, reconhecendo o exercício direto do poder que emana do povo como um complemento do exercício indireto da democracia, um complemento essencial, porém não concorrente.