O Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado João Campos - PSDB/GO, que “susta a aplicação do parágrafo único do art. 3o e o art. 4o, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia no 1/99, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual” Com esta Moção, este Plenário reafirma a defesa do direito integral à saúde de toda população brasileira, o respeito a diversidade humana e o apoio ao Conselho Federal de Psicologia.