Moção nº 004, de 17 de março de 2011: manifestar apoio a Agência Nacional de Vigilância Sanitária pela Resolução da Consulta Pública nº 117, que dispõe sobre o aumento dos espaços para advertências nos maços e materiais de propaganda de produtos fumígenos, e proíbe a exposição dos maços de cigarros nos locais de venda
Ano de publicação: 2011
Manifestar apoio a Agência Nacional de Vigilância Sanitária pela Resolução da Consulta Pública nº 117, que dispõe sobre o aumento dos espaços para advertências nos maços e materiais de propaganda de produtos fumígenos, e proíbe a exposição dos maços de cigarros nos locais de venda.