Vem manifestar seu APOIO a RDC nº 96/2008 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que dispõe sobre regulação de publicidade, propaganda e promoção de medicamentos, em vigor desde 16 de junho de 2009, e manifestar sua preocupação com as noticias vinculadas por meio da Nota ORG/GAB/AGU-2009 da Advocacia Geral da União, que indica a “suspensão da vigência ou sua pura e simples revogação” sobre a referida RDC.