Moção nº 006, de 12 de setembro de 2008: vem a público denunciar e posicionar-se contrário ao tratamento violento e truculento que as Polícias Militares vêm praticando contra os movimentos sociais, em particular, no Estado de Pernambuco, por ocasião do processo de votação do Projeto de Lei nº 680/08
Ano de publicação: 2008
Vem a público denunciar e posicionar-se contrário ao tratamento violento e truculento que as Polícias Militares vêm praticando contra os movimentos sociais, em particular, no Estado de Pernambuco, por ocasião do processo de votação do Projeto de Lei nº 680/08. A proposta de Fundação Pública de Direito Privado, descrita no PL nº 680/08, que desrespeita as deliberações da 6ª Conferência Estadual de Saúde do Estado do Pernambuco, da 13 ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no período de 14 a 18 de novembro de 2007, e do Conselho Nacional de Saúde e que significa uma real ameaça aos princípios fundamentais do SUS. A dissolução de Conselhos de Saúde como o do Município de Petrolina, ato autoritário que fere os princípios democráticos do SUS e do País.