Moção nº 003, de 11 de agosto de 2006: aprovar a moção a ser encaminhada ao Congresso Nacional, manifestando-se contrário a aprovação dos Projetos de Lei PL nº 203/91, que institui a Política Nacional de Resíduos e libera a importação de resíduos incluindo pneus usados e reformados e do PLS nº 216/03 de autoria do Senador Flávio Arns, que libera a importação de pneus usados

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde

Moção nº 003, de 11 de agosto de 2006: aprovar a moção a ser encaminhada ao Congresso Nacional, manifestando-se contrário a aprovação dos Projetos de Lei PL nº 203/91, que institui a Política Nacional de Resíduos e libera a importação de resíduos incluindo pneus usados e reformados e do PLS nº 216/03 de autoria do Senador Flávio Arns, que libera a importação de pneus usados

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.

Ano de publicação: 2006

Aprovar Moção a ser encaminhada ao:

Congresso Nacional, manifestando-se contrário a aprovação dos Projetos de Lei PL nº 203/91, que institui a Política Nacional de Resíduos e libera a importação de resíduos incluindo pneus usados e reformados e do PLS nº 216/03 de autoria do Senador Flávio Arns, que libera a importação de pneus usados.

Gerenciamento de Resíduos/legislação & jurisprudência, Pneus/políticas, Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos/políticas, Doenças Transmitidas por Vetores/prevenção & controle, Infecções por Arbovirus/prevenção & controle, Monitoramento Ambiental

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