Moção nº 004 de 06 de julho de 2000: lamentar que o organismo da saúde mundial, integrante do Sistema das Nações Unidas, do qual o Brasil faz parte, tenha sido usado na divulgação de estudo sobre a performance dos Sistemas de Saúde dos países, utilizando indicadores, no mínimo, controversos, balizados por critérios não informados ou desconhecidos
Ano de publicação: 2000
Lamentar que o organismo da saúde mundial, integrante do Sistema das Nações
Unidas, do qual o Brasil faz parte, tenha sido usado na divulgação de estudo sobre a performance
dos Sistemas de Saúde dos países, utilizando indicadores, no mínimo, controversos, balizados por
critérios não informados ou desconhecidos.
Constranger-se com os dados e comentários do referido documento que utilizando
modelos meramente teóricos, sem correspondência com a realidade, comparou países com
sistemas de saúde diversos e condições econômicas de nítidos extremos, como se apresentassem
qualquer grau de homogeneidade.
Estranhar, na análise efetuada, a ausência de qualquer referenciamento sobre as
condições derivadas dos programas de estabilização sob a égide do FMI e do Banco Mundial, que
ocasionaram nos países pobres e mesmo nas economias ditas emergentes, efetiva redução dos
recursos dotados para os setores sociais, especialmente a educação e a saúde, bem como,
afogando-os com o pagamento de juros e encargos das dívidas internas e externas, única
prioridade dos modelos de ajustes preconizados.
Enfatizar que será muito mais relevante para a saúde da população mundial que a OMS
possa dedicar-se a avaliação do impacto dos encargos derivados dos compromissos da dívida
externa sobre as condições de vida e a performance do sistema de saúde nos países membros.
Ressaltar que os dados do referido Relatório, por certo, em nada contribuem para
análise efetiva dos sistemas de saúde, em especial no Brasil, que vem desde a Constituição
Federal de 1988, construindo modelo próprio de universalização da atenção à saúde, o Sistema
Único de Saúde – SUS, de natureza pública, descentralizado e orientado pelo controle social.
Reconhece este Plenário os percalços e os obstáculos que se tem enfrentado na
construção do SUS, a necessidade de garantir o acesso e a eqüidade, como também as extremas
dificuldades que a população brasileira enfrenta na obtenção de melhores serviços e condições de
saúde, que no mínimo, poderiam ser compatíveis às dimensões da economia brasileira. No entanto,
essas dificuldades não nos afastam do comando estratégico adotado pelo povo brasileiro de
construção do seu Sistema Único de Saúde.
Ressaltar ainda que este Conselho Nacional de Saúde continuará a reconhecer os
relevantes e meritórios serviços prestados a saúde dos povos pela Organização Mundial de Saúde,
lamentavelmente obscurecidos pela divulgação do mencionado Relatório, fruto de elocubrações de
prepotentes tecnocratas, que não se mostrou a altura do reconhecimento que se tem pela OMS no
Brasil.