Recomendação nº 003, de 03 de março de 2021: recomenda o cumprimento do Estatuto do Idoso, Lei nº 10741, de 01 de outubro de 2003, no acesso à vacinação ao serem imunizados os grupos prioritários estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19
Ano de publicação: 2021
O cumprimento do Estatuto do Idoso, Lei 10.741, de 01 de outubro de
2003, no acesso à vacinação ao serem imunizados os grupos prioritários
estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
COVID-19.