Recomendação nº 004, de 30 de março de 2021: recomenda ações relativas aos cuidados à saúde das populações vulnerabilizadas no contexto da pandemia da Covid-19
Ano de publicação: 2021
Ao Ministério da Saúde, às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde
e aos Conselhos de Saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal que,
no âmbito de suas respectivas competências, orientem os profissionais dos
serviços de atenção à saúde, incluindo gestores, prestadores e todas as
profissões da saúde, entre outras, com as seguintes ações:
A atuação deve ser realizada de maneira antirracista em todo o
manejo com os pacientes em situação de vulnerabilidade, como população
negra, populações tradicionais (quilombos e terreiros), população em situação
de rua, população ribeirinha, população cigana, do campo, das águas e das
florestas, dentro do trato da pandemia por Covid-19 e outras patologias;
O acesso das populações vulneráveis aos serviços de saúde da
atenção básica, deve ser garantido e realizado em tempo adequado ao
atendimento das necessidades de saúde, conforme a Política Nacional de
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Atenção Básica (PNAB), e com especial atenção às emergências provocadas
pela nova doença por coronavírus, a Covid-19;
Quanto às notificações dos casos suspeitos da Covid19, que os
profissionais se atentem no preenchimento da ficha para:
A coleta e o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários
padronizados e fichas de notificação dos sistemas de informação e-SUS VE para
Síndrome Gripal (SG), e para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)
hospitalizados no Sistema de Informação de Vigilância da Gripe (SIVEP-Gripe)
COVID-19, de acordo com a autodeclaração do usuário;
A coleta e o preenchimento do campo referente aos fatores de
risco/morbidades nas fichas de notificação para Síndrome Gripal (SG), Síndrome
Respiratória Aguda Grave (SRAG) e nos respectivos sistemas de notificação;
Divulgação, análise e uso das informações no apoio a tomada de decisão junto
aos gestores e profissionais de saúde, de modo a proporcionar a indução ou
fomento de pesquisas que apoiem a obtenção de informações de relevância para
a saúde publica com bases nos dados populacionais citados.
Em relação às medidas preventivas para isolamento social e
manejo da pandemia, que se atentem para o alerta de que a pandemia atinge as
populações de forma distinta devido a barreiras de acesso e condições sócio
econômicas, produzindo iniquidades relacionadas a cor/raça, corroborando para
a relevância de respostas diferenciadas e enérgicas na medida da necessidade
e demanda de proteção e apoio das populações mais vulneráveis durante a
epidemia.
No que se refere às ações assistenciais e estratégias dos serviços
de saúde, que se atentem para:
Fortalecer a coleta da informação cor/raça nos serviços de atenção
básica, hospitalares, ambulatoriais do SUS e do setor privado, bem como nos
sistemas que atendem as pessoas privadas de liberdade, em todas as esferas;
Realizar o monitoramento e o suporte oportuno das famílias e grupos
vulneráveis através de estratégias conjuntas, inter e extra setoriais (assistência
social, combate à fome, etc.), que também garantam a segurança das equipes
de saúde, a exemplo da comunicação à distância;
Seguir o respectivo plano de contingenciamento da APS, que
estabelece fluxo de atendimento e divulgação nos serviços junto à população
(porta de entrada, triagem, exame clínico, realização de exames, suporte
ventilatório, internação e transferência);
Atentar para as necessidades e o cuidado em saúde mental de forma
integral e promover equidade, por meio das ações da Atenção Primária à Saúde
e média e alta complexidade, de acordo com as necessidades das diversas
populações e a organização da rede de serviços nos diferentes territórios;
Articular equipes de saúde, instituições e organizações parceiras,
órgãos intersetoriais e a comunidade, estimulando a formação de redes de
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informação e de apoio para as pessoas e suas famílias diante dos dilemas do
coronavírus;
Estabelecer ações intersetoriais para os territórios de difícil acesso,
e populações com necessidades específicas e vulnerabilidades tais como
quilombos, aldeias e assentamentos de grupos tradicionais como indígenas e
ciganos, pessoas em situação de rua, entre outros, que possam facilitar o acesso
aos benefícios governamentais, a garantia de alimentação básica e apoio para
o isolamento adequado, de acordo com a realidade local;
Buscar estratégias locais de garantir o suporte social-econômico às
comunidades com dificuldades de acesso e maior vulnerabilidades;
Fortalecer as parcerias com representantes da sociedade civil
(conselhos de classe, Conselhos de Saúde, Estaduais, Municipais e do Distrito
Federal, Conselho de Igualdade Racial, Fóruns, Organizações Não
Governamentais, Comitês de Saúde da População Negra, Universidade, etc.),
estimulando a participação da comunidade e o compartilhamento dos resultados
alcançados.
O levantamento epidemiológico, ou seja, a coleta, a análise e a
publicação dos dados desagregados por raça/cor, deve ser realizado com vistas
a produzir a representação mais próxima da realidade e à elaboração das
melhores soluções no enfrentamento à nova doença por coronavírus, Covid-19,
bem como subsidiar as decisões dos gestores e a construção do conhecimento
científico.
Ampliação dos esforços para a inserção da temática étnico-racial
nos processos de trabalho e educação permanente das equipes de atenção
básica e dos trabalhadores/profissionais de saúde do SUS, com especial
atenção ao quadro de emergências provocado pela nova doença por
coronavírus, a Covid-19.