Recomenda ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e ao Ministério da Saúde: Que, pelos motivos acima expostos, cancele a Campanha de Abstinência Sexual, promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em conjunto com o Ministério da Saúde, a partir de fevereiro de 2020, com foco principal nas redes sociais ou mesmo por outros meios de veiculação e transmissão como a radiodifusão e mídias televisiva e escrita.