Recomendação nº 050, de 24 de julho de 2020: recomenda ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar a adoção de medidas para a revogação da suspensão da Resolução nº 458/2020, entre outras providências
Ano de publicação: 2020
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde, no âmbito de sua competência que adote as medidas necessárias para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar reverta a suspensão da Resolução nº 458/2020, e incorpore os exames sorológicos ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, com a respectiva diretriz de utilização. À Agência Nacional de Saúde Suplementar que reverta a suspensão da Resolução nº 458/20, e incorpore os exames sorológicos ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, com a respectiva diretriz de utilização.