Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde:

1. Que dê ciência a todas as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde sobre a portaria nº 940, de 28 de abril de 2011, e seu cumprimento, visto a urgência de algumas famílias que estão em situação de trânsito/itinerância, sem condição de voltarem aos seus estados, possam ter assegurados os seus atendimentos sem preconceito quanto a etnia e comprovante de residência; 2. Que elabore e garanta uma recomendação aos Estados e suas Secretarias de Saúde, para a vacinação contra a gripe e o H1N1, prioritária a população nos acampamentos, ranchos e situação de itinerância, assegurando aos mais idosos e crianças essa proteção, visto todas as dificuldades que se apresentam para os deslocamentos em todo o país e de acordo com a Portaria nº 4.384, de 28 de dezembro de 2018, no seu Art. 3º e Art. 4º - I e II, Art. 6º - I, III, IV, XV, XVI e XVII; 3. Que, diante da importância da realização do teste do Covid-19 para todos os cidadãos brasileiros, considere as dificuldades apresentadas aos idosos e crianças de etnia Romani/Cigana para o deslocamento, o socorro, os procedimentos e os mecanismos de isolamento/internação. Todos os procedimentos que se aplicam a essas especificidades étnicas devem ocorrer com urgência, devido a forma da construção familiar, culturalmente vivenciada em grandes famílias; e 4. Que atenda o disposto no ofício nº 003/2020, encaminhado pela AMSK/Brasil ao Departamento de Saúde da Família, acerca dos desafios emergenciais relativos aos Povos Ciganos/Romani no Brasil, em tempos de Covid-19 e o direito à vida. Ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: 1. Que informe à sociedade quais são as medidas efetivas de articulação com o Ministério da Saúde que estão sendo tomadas para o enfrentamento e a prevenção do Covid-19; 2. Que indique como se dará na prática o uso dos recursos amplamente divulgados e que se destinariam aos povos Ciganos/Romani. As dúvidas a esse respeito se referem às máscaras de proteção, ao material básico de higiene (pessoal e residencial) e álcool gel, de modo que se deve evidenciar de forma clara seu uso e os riscos no manuseio do álcool gel, especialmente pelas crianças, tendo em vista a prevenção a queimaduras; 3. Que garanta ampla divulgação e acesso pelas pessoas de etnia Cigana/Romani, independente de religião, diferença étnica e das formas variadas de residência; e 4. Que garanta que as crianças, em especial na primeira infância, com suas respectivas mães, as pessoas acima de 60 anos e as mulheres grávidas sejam priorizadas nas ações que se propuserem, visto serem as faixas com maior necessidade de atenção.