Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Governo Federal e aos governos estaduais, municipais e do Distrito Federal: I - Que a retomada das aulas presenciais só ocorra depois que a pandemia estiver epidemiologicamente controlada, ou seja, com a taxa decrescente de incidência de mortes e de casos de Covid-19, e após a implementação de ações de monitoramento contínuo e rápido para permitir intervenção oportuna quando necessário, objetivando, acima de tudo, a preservação da vida. II - Que articulem um plano nacional de retorno às aulas presenciais que envolva a participação dos entes das três esferas da gestão pública, de forma intersetorial (saúde, educação e assistência social) e de toda a sociedade, incluindo: 1) a comunidade (famílias, lideranças comunitárias); 2) as entidades representativas de trabalhadores e trabalhadoras da educação, da saúde e da assistência social; e 3) as entidades representativas dos estudantes, e, contemple: a) A avaliação das condições das escolas da rede pública de ensino; b) A definição de protocolos sanitários e educacionais que incluam estabelecimento de canais formais de denúncia junto aos órgãos fiscalizadores (Conselhos de Educação e Saúde estaduais e municipais e do Distrito Federal) para o caso de não cumprimento de quaisquer medidas do protocolo; c) Os investimentos financeiros para a melhoria e adequação da infraestrutura das escolas da rede pública de ensino; d) Os investimentos financeiros para disponibilizar infraestrutura tecnológica adequada aos professores da rede pública de ensino; e) A definição de medidas para enfrentamento dos desafios das aprendizagens no retorno às aulas; f) O investimento na formação dos professores e na capacitação da equipe escolar para lidar com o novo ambiente necessário; g) A observação das especificidades das escolas do campo e das comunidades indígenas; e h) A diminuição das desigualdades. III - Que implementem políticas públicas de suporte enquanto houver necessidade de atividades remotas, que, inclusive, podem representar uma oportunidade de superação das precariedades históricas do ensino no Brasil, tais como: 1) programa de inclusão digital, e 2) apoio financeiro, logístico e psicológico para estudantes e suas famílias.