Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre/RS: Que divulgue a nota técnica como forma de incidir politicamente junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário sobre a importância da proteção ao trabalho no Sistema Único de Saúde, público e de qualidade, e a garantia da continuidade do acesso a Atenção Básica no município de Porto Alegre fortalecendo a agenda política em defesa do Sistema Único de Saúde; Ao Prefeito Municipal de Porto Alegre/RS: Que revogue os avisos prévios aos trabalhadores e trabalhadoras, considerando os fatores dispostos nesta Recomendação, especialmente agravados neste momento da pandemia por COVID-19; Ao Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul: Que, nos limites de suas atribuições, tome as providências cabíveis para a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em saúde no Estado do Rio Grande do Sul.