Recomendação nº 070, de 18 de novembro de 2020: recomenda a inclusão das ações da PNPIC e da PNEPS-SUS nas metas realizadas em 2020 a serem apresentadas no RAG/MS-2020 e outras providências
Ano de publicação: 2020
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de
Saúde ao Ministério da Saúde que sejam alocados recursos específicos à Politica Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares e à Política Nacional de Educação Popular em
Saúde nos três níveis de atenção, garantindo a equidade, integralidade e
universalidade nas ações e serviços de saúde, e, consequentemente, no Plano
Nacional de Saúde 2020 – 2023, com metas específicas no PPA 2020-2023 e
programação de despesa na LOA 2021, devendo também constar na prestação
de contas do RAG-2020.