Recomendação nº 005, de 15 de fevereiro de 2019: recomenda ao Ministério da Saúde, que as manifestações da área técnica de saúde mental se fundamentem nos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, na Lei nº 10216/2001 e nas deliberações do Conselho Nacional de Saúde
Ano de publicação: 2019
Recomenda ao Ministério da Saúde, que as manifestações da área técnica de saúde mental se fundamentem nos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, na Lei nº 10.216/2001 e nas deliberações do Conselho Nacional de Saúde.