Recomenda à Comissão Intergestora Tripartite (CIT): 1. Que o Grupo de Trabalho realize consulta pública, em suas diversas formas, com os povos indígenas, nas cinco regiões do país, para fortalecimento do modelo de atenção à saúde indígena, sendo considerado o tempo dos indígenas para o debate das propostas sugeridas pelo GT, considerando as resoluções oriundas da 6ª Conferência nacional de Saúde Indígena. 2. Que não pactue transferência do planejamento, financiamento e execução das ações de atenção básica de saúde e saneamento básico nas aldeias para a esfera municipal, sem ouvir os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) com a consulta prévia e informada aos povos indígenas, como assegura a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.