Recomenda ao Ministério da Saúde que mantenha o objetivo nº 5 no Plano Nacional de Saúde 2020-2024 e inclua a Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas no PPA 2020-2024, cumprindo-se, desta forma, a Constituição Federal de 1988 e a legislação do SUS.