Ano de publicação: 2019
Recomenda:
1. Ao Ministério do Meio Ambiente:
A retomada de uma política de preservação sustentável do meio ambiente,
especialmente uma ação emergente para estancar as queimadas e o desmatamento, tanto
na Amazônia, quanto em outras regiões do país.
2. Ao Congresso Nacional:
a) Que reconheça a veracidade e seriedade dos dados publicizados pelo INPE
sobre o aumento do desmatamento no país.
b) Que instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para a
investigação das responsabilidades pelos atos de desmatamento ilegal e aumento das
queimadas na Amazônia Legal e em outros Estados.
3. Ao Conselho Nacional do Ministério Público:
Que solicite aos órgãos de fiscalização, os motivos pela não realização das ações
fiscalizatórias na proteção ao ambiente, detendo o desmatamento, garantindo-se a
retomadas das políticas de preservação sustentável do meio ambiente.