Recomenda ao Ministério da Educação:

1. A revogação das portarias nº 328/2018 e nº 329/2018, assinadas pelo Excelentíssimo Ministro da Educação, José Mendonça Filho, que suspende o protocolo de pedidos de aumento de vagas e de novos editais de chamamento público para autorização de cursos de graduação em Medicina, no dia 5 de abril de 2018; 2. Que o Conselho Nacional de Saúde seja convidado a participar deste processo com vistas a contribuir com a análise acerca da carência destes profissionais em praticamente todas as regiões do país; e Aos Conselhos de Educação dos Estados e do Distrito Federal: Que atuem no sentido de questionarem a suspensão proposta pelas portarias nº 328/2018 e nº 329/2018, impedindo assim a possibilidade de eventual formação profissional superior às que dispomos atualmente. Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Trecentésima Quinta Reunião Ordinária, realizada nos dias 9 e 10 de maio de 2018.