Recomendação nº 016, de 10 de maio de 2018: recomenda ao Ministério da Saúde, às Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde que cumpram a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que anexou as portarias PRT MS/GM 2836/2011, que instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da população LGBT e PRT MS/GM 2836/2011, que redefiniu e determinou a instalação do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT
Ano de publicação: 2018
Recomenda ao Ministério da Saúde, às Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde que cumpram a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que anexou as portarias PRT MS/GM 2836/2011, que instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da população LGBT e PRT MS/GM 2836/2011, que redefiniu e determinou a instalação do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT.