Recomendação nº 019, de 7 de junho de 2018: recomenda ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados que suspenda os trâmites deliberativos dos projetos de lei mencionados, até que realize Audiência Pública sobre a temática em questão, com amplo debate entre os setores da sociedade civil relacionados, incluindo os órgãos técnicos do Ministério da Saúde, tendo em vista que somente com a participação direta dos envolvidos, será possível solucionar as graves consequências dessas medidas prejudiciais para o trânsito, para os/as condutores/as e para os/as usuários/as
Ano de publicação: 2018
Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados que suspenda os trâmites deliberativos dos projetos de lei mencionados, até que realize Audiência Pública sobre a temática em questão, com amplo debate entre os setores da sociedade civil relacionados, incluindo os órgãos técnicos do Ministério da Saúde, tendo em vista que somente com a participação direta dos envolvidos, será possível solucionar as graves consequências dessas medidas prejudiciais para o trânsito, para os/as condutores/as e para os/as usuários/as.