Recomenda ad referendum do Pleno ao Ministério da Saúde, que suspenda, imediatamente, os efeitos da Portaria nº 1.675/2018; reestabeleça a vigência, na íntegra, da Portaria nº 389/2014; e estabeleça as condições reais e concretas para que quaisquer alterações nas normas relacionadas aos doentes renais crônicos sejam discutidas, previamente, com o controle social, em especial, com todas as partes envolvidas na assistência e no tratamento do Doente Renal Crônico.