Recomenda ao Ministério da Saúde que, em articulação com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, coordene as necessárias ações junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Instituto Nacional de Propriedade Industrial, para em caráter de urgência, revisar o processo de concessão da patente ao Sofosbuvir e tornar nulo o monopólio concedido; e em caráter permanente, assegurar que os deferimentos ou indeferimentos de concessão de patentes relacionados ao setor saúde e principalmente para aqueles considerados de caráter estratégico e elevado impacto para o Sistema Único de Saúde, leve em consideração a relevância e interesse público.