Recomendação nº 005, de 17 de fevereiro de 2017: recomenda ao Ministério da Saúde que haja priorização de participação das secretarias e setores do Ministério na elaboração do Plano de Ação Nacional para o Combate e Controle de Resistência Microbiana, em especial a Secretaria de Atenção Básica (SAS) e a Assessoria de Comunicação (ASCOM)
Ano de publicação: 2017
Recomenda ao Ministério da Saúde que haja priorização de participação das secretarias e setores do
Ministério na elaboração do Plano de Ação Nacional para o Combate e Controle de
Resistência Microbiana, em especial a Secretaria de Atenção Básica (SAS) e a
Assessoria de Comunicação (ASCOM);
que seja designada uma área específica para a coordenação, articulação e
monitoramento do Plano que deverá ser evoluído para a definição de uma Política de
Combate e Controle de Resistência Microbiana;
que sejam contemplados os seguintes aspectos na elaboração do Plano
de Ação Nacional para o Combate e Controle de Resistência Microbiana: a) a
articulação com as lideranças dos movimentos sociais para a implementação das ações
do Plano; e b) o mapeamento e avaliação de áreas de risco de desenvolvimento de RAM
e fatores socioeconômicos que motivam abandonos de tratamentos gerando ambiente
para a resistência microbiana;
ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
que seja normatizada e fiscalizada a retenção de receitas para a
dispensação de antimicrobianos de uso animal.
Aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde que o tema relacionado à Resistência Microbiana seja incluído nas
pautas de reuniões tendo por base a ata da Ducentésima Octogésima Oitava Reunião
Ordinária do CNS, realizada nos dias 08 e 09 de dezembro de 2016.