Recomendação nº 005, de 17 de fevereiro de 2017: recomenda ao Ministério da Saúde que haja priorização de participação das secretarias e setores do Ministério na elaboração do Plano de Ação Nacional para o Combate e Controle de Resistência Microbiana, em especial a Secretaria de Atenção Básica (SAS) e a Assessoria de Comunicação (ASCOM)

Ano de publicação: 2017

Recomenda ao Ministério da Saúde que haja priorização de participação das secretarias e setores do Ministério na elaboração do Plano de Ação Nacional para o Combate e Controle de Resistência Microbiana, em especial a Secretaria de Atenção Básica (SAS) e a Assessoria de Comunicação (ASCOM); que seja designada uma área específica para a coordenação, articulação e monitoramento do Plano que deverá ser evoluído para a definição de uma Política de Combate e Controle de Resistência Microbiana; que sejam contemplados os seguintes aspectos na elaboração do Plano de Ação Nacional para o Combate e Controle de Resistência Microbiana: a) a articulação com as lideranças dos movimentos sociais para a implementação das ações do Plano; e b) o mapeamento e avaliação de áreas de risco de desenvolvimento de RAM e fatores socioeconômicos que motivam abandonos de tratamentos gerando ambiente para a resistência microbiana; ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: que seja normatizada e fiscalizada a retenção de receitas para a dispensação de antimicrobianos de uso animal. Aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde que o tema relacionado à Resistência Microbiana seja incluído nas pautas de reuniões tendo por base a ata da Ducentésima Octogésima Oitava Reunião Ordinária do CNS, realizada nos dias 08 e 09 de dezembro de 2016.

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