Recomendação nº 021, 9 de junho de 2017: recomenda ao Ministério da Fazenda que acolha as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e aumente a tributação dos refrigerantes e outras bebidas açucaradas em, no mínimo, 20% por meio de tributos específicos com o objetivo de reduzir seu consumo e prevenir doenças

Ano de publicação: 2017

Recomenda ao Ministério da Fazenda:

1. Que acolha as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e aumente a tributação dos refrigerantes e outras bebidas açucaradas em, no mínimo, 20% por meio de tributos específicos com o objetivo de reduzir seu consumo e prevenir doenças; 2. Que utilize os recursos obtidos com o aumento de impostos para financiar políticas de enfrentamento à obesidade infantil.

Mais relacionados