O Conselho Nacional de Saúde recomenda ao Ministério da Educação elaborar uma legislação mais abrangente que disponha sobre a distribuição, oferta, comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos, preparações e bebidas ultraprocessados em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional e que a norma contenha também diretrizes e regulamentos para garantir e ampliar a distribuição, oferta, comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas in natura e orgânicos em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional