Recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA que não interrompa a entrega de alimentos às comunidades indígenas em situação de insegurança alimentar, em especial as situações relacionadas à violação do Direito Humano à Alimentação Adequada, como os acampamentos indígenas predominantes nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; situações de grave estiagem e seca como algumas regiões do Nordeste; e em outras onde há grave situação de vulnerabilidade alimentar, como em Minas Gerais entre os Maxacalis.