Recomenda ao Governo Federal, ao Governo do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal, a Justiça Federal, ao Governo do Estado do Espirito Santo, ao Governo Municipal da Cidade de Mariana e os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espirito Santo que adote as medidas cabíveis para: 1. Paralisar imediatamente a construção do Dique 4 em Bento Rodrigues, visto que o mesmo visa garantir a expansão minerária e não a contenção de lama da barragem; 2. Tombar a cidade de Bento Rodrigues como monumento histórico nacional; 3. Proibir permanentemente a construção de novas barragens de rejeitos a montante, inclusive as já aprovadas pelos órgãos governamentais; 4. Criar uma Força Tarefa Intersetorial, incluindo o SUS com toda a sua complexidade, como a saúde do trabalhador, o meio ambiente e a atenção primária, além de universidades, representantes dos trabalhadores, controle social e outros representantes da sociedade civil; 5. Articular com instituições de fiscalização e inspeção de barragens, com interdição de todas com riscos e/ou falta de documentos; 6. Garantir a responsabilização cível e penal dos proprietários de barragens abandonadas; 7. Proibir ou restringir a construção de barragens de rejeitos, caso exista povoamento em um raio mínimo de 10 quilômetros à jusante (abaixo); 8. Acompanhar a população exposta à lama com análise prospectiva da situação de saúde e trabalho dos municípios afetados.