Recomenda ao Ministério da Saúde que efetive no cargo de Coordenação Nacional de Saúde Mental a atual servidora que o ocupa interinamente, para que possa ter maior capilaridade e resolutividade no cumprimento e respeito a uma política pública de Estado, aplicada ao campo da Saúde Mental, garantindo a plena implementação e investimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de acordo com os Decretos nº 7508/2011 e nº 3088/2011, bem como o compromisso do governo federal com a manutenção e continuidade da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas dentro dos princípios estabelecidos e ratificados pelas deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde, no Relatório Final e Moções da XVIII Reunião do Colegiado de Coordenadores de Saúde Mental e as deliberações das Conferências Nacionais de Saúde Mental. E a todo o controle social, que se manifeste pela Reforma Psiquiátrica: “nenhum passo atrás, manicômio nunca mais!”.