Recomenda às organizações da sociedade, que tiverem interesse, a ingressarem na condição de amicus curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, que tem como Relatora a Ministra Rosa Weber e tramita sob o número ADI 5239/2015, que visa a Declaração de Inconstitucionalidade do artigo 142, da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que dentre outras providências permitiu a Abertura ao Capital Estrangeiro na Oferta de Serviços à Saúde, e outras ações que questionarem a Constitucionalidade do referido artigo. - a realização de um Seminário Temático acerca do “Financiamento da Saúde e as relações publica e privada e seus aspectos Constitucionais”, como parte do Processo mobilização da XV Conferencia Nacional de Saúde.