Recomenda ao Ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, a publicação da Portaria que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), aliada a uma estratégia para dar publicidade e informar os conselhos, gestores e a população de mais esta conquista no Sistema Único de Saúde.