Recomendação nº 022, de 15 de dezembro de 2015: recomenda ao Ministério da Saúde a criação de uma Coordenadoria de Práticas Integrativas e Complementares na Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (MS) e garantir a transversalidade da PNPIC nas diversas políticas do MS

Ano de publicação: 2015

Recomenda ao Ministério da Saúde a criação de uma Coordenadoria de Práticas Integrativas e Complementares na Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (MS) e garantir a transversalidade da PNPIC nas diversas políticas do MS; Reorientar o modelo de cuidado com base nas PIC; Estabelecer orçamento próprio para a PNPIC que garanta a efetiva implementação dessa política nos estados e municípios; Ampliar o escopo das PIC presentes na PNPIC e garantir a oferta e valorização das práticas tradicionais/populares de saúde; Solicitar à ANVISA que adeque as suas normativas de forma a atender a PNPIC e as práticas tradicionais e populares de saúde; Estabelecer diálogo entre o CNS e os conselhos de diferentes categorias profissionais sobre as PIC’s e práticas tradicionais/populares de cuidado; Realizar eventos regionais de PIC nos conselhos de saúde; Realizar, em 2016, evento nacional em comemoração aos 10 anos da PNPIC; Garantir, no CNS, a realização das reuniões regimentais da CIPICSUS.

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