Recomendação nº 002, de 06 de fevereiro de 2014: recomenda aos Conselhos Estaduais de Saúde e aos Conselhos Municipais de Saúde definir estratégias imediatas de articulação e mobilização com a sociedade civil, com objetivo de promover
Ano de publicação: 2014
Recomenda aos Conselhos Estaduais de Saúde e aos Conselhos Municipais
de Saúde definir estratégias imediatas de articulação e mobilização com a sociedade civil,
com objetivo de promover:
1. Participação ativa nas etapas preparatórias de organização e construção da 2ª
Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil.
2. Participação efetiva nas conferências municipais, estaduais, livres e virtuais, nas
quais serão eleitos e indicados os delegados para representar a sociedade civil, bem como
os conselhos de políticas públicas, para participarem da etapa nacional da 2ª Conferência
Nacional de Proteção e Defesa Civil.
3. Estabelecimento e fortalecimento das formas de participação e controle social na
formulação e implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
4. Proposição de princípios e diretrizes para implementação da Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil, sobretudo no que concerne às ações e serviços de saúde em
contexto de desastres naturais.