Recomendação nº 010, de 06 de novembro de 2014: o Pleno do Conselho Nacional de Saúde recomenda ao Ministério da Saúde a realização de consulta ou audiência pública, devidamente documentada, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados, para a proposição de Projeto de Lei que institua o Dia Nacional do Celíaco no terceiro domingo de maio, nos termos da Lei nº 12345, de 09 de dezembro de 2010
Ano de publicação: 2014