Recomenda ao Ministério da Saúde que:

1. envide todos os esforços junto ao Governo e ao Congresso nacional para a Aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular exigindo que 10% das Receitas Brutas da União sejam destinadas para a Saúde; 2. formule, implante e consolide um Plano de Cargos, salários e carreiras para todas as profissões de saúde como estratégia eficaz de provimento e fixação de profissionais de saúde em todo pais, no SUS; 3. exija que as Diretrizes Curriculares para formação dos profissionais de saúde sejam implementadas rigorosamente em todas as escolas de formação tendo o SUS como referencia praticas da formação; 4. seja desencadeado um processo de formação dos profissionais de saúde que inclua a construção de estrutura necessária à ampliação de mais vagas na graduação em medicina e outras áreas da saúde com centralidade nas instituições públicas, comtemplando uma reforma curricular cujos objetivos estejam vinculados ao cumprimento dos princípios do SUS; 5. amplie a participação das entidades dos profissionais nas negociações acerca da revalidação dos diplomas de profissionais de saúde formados no exterior, dando transparência aos critérios adotados de forma que permita o atendimento das necessidades e urgências da população mas que também garantam a qualidade e a segurança das pessoas ; 6. garanta a gestão publica da saúde no Brasil garantindo o fortalecimento do setor publico e, nesse sentido recomenda que a EBSERH não seja estruturante no Programa Mais Médicos; 7. defina a próxima década para resolver de forma definitiva todas as pendencias relacionadas ao Recursos Humanos do SUS. Envidando esforços imediatos no sentido da manutenção dos vetos presidenciais à Lei do Ato medico; 8. garanta o monitoramento da qualidade contínua do trabalho dos profissionais de saúde por meio de estratégias e metodologias diversificadas como a utilização do cartão SUS para identificação e registro das ações realizadas pelos serviços, auditorias, estudos por amostragem, entre outros; 9. garanta a participação dos Conselhos de Saúde no acompanhamento dos programas Ministeriais, particularmente o Programa Mais Médicos.