Recomenda ao Ministério da Saúde:

a) que estabeleça processo de articulação com a Comissão Intersetorial de Atenção Integral à Saúde da Criança, do Adolescente e do Jovem – CIASAJ/CNS para a construção da Política Nacional da Saúde do Adolescente e do Jovem; b) que defina recursos financeiros no orçamento e promova articulação técnica com o Ministério da Educação para mudanças curriculares que propiciem a formação e atuação de profissionais especialistas em pediatria no Sistema Único de Saúde, e a inclusão de temas pertinentes à atenção à criança e adolescente nos currículos de formação e capacitação multiprofissionais; c) que avalie estratégias para atenção primaria do SUS absorver com qualidade usuários com doenças agudas e pessoas com deficiências passíveis de receberem a assistência nas unidades básicas de saúde; d) que os serviços de saúde garantam amamentação exclusiva com acolhimento e orientação técnica, bem como o diagnóstico precoce de doenças relacionadas com restrição alimentar, como por exemplo, a doença celíaca; e e) que inclua o tema da Proteção da Saúde do Trabalhador Jovem, na condição de aprendiz, nas pautas da Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. 2.

Ao Ministério da Educação:

a) Promover a inclusão de cardápios alimentares saudáveis e adequados nas escolas que contemplem as necessidades alimentares especiais, como celíacos, diabéticos e outros; e b) Acompanhar o Programa Saúde nas Escolas que inclui temas transversais de saúde e alimentação, como a Semana Saúde na Escola, que aconteceu em março de 2012. 3.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:

a) Divulgar para a sociedade, com a participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a oferta de ações públicas de promoção e prevenção da violência nos municípios, especialmente os serviços desenvolvidos pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). 4.

Ao Conselho Nacional da Criança e Adolescente:

a) Propor ao Conselho Nacional da Criança e Adolescente (Conanda) pautar os cuidados com a saúde do adolescente e jovem privado de liberdade para definir parâmetros de assistência à saúde, com redação de recomendação aos gestores de saúde e das ações socioeducativas para que façam a adesão à Política Nacional de Saúde de Adolescentes e Jovens privados de liberdade (PNAISARI).