Recomendação CNS nº 001, de 15 de janeiro de 2009: recomenda indicar ao Ministério da Saúde que retire da justificativa do Projeto de Lei nº 3958, que altera a Lei nº 10683, de 28 de maio de 2003 e cria a Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde na estrutura do Ministério da Saúde, o Item 5, que propõe a transferência das competências e atribuições exercidas pela FUNASA, para essa secretaria

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde

Recomendação CNS nº 001, de 15 de janeiro de 2009: recomenda indicar ao Ministério da Saúde que retire da justificativa do Projeto de Lei nº 3958, que altera a Lei nº 10683, de 28 de maio de 2003 e cria a Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde na estrutura do Ministério da Saúde, o Item 5, que propõe a transferência das competências e atribuições exercidas pela FUNASA, para essa secretaria

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.

Ano de publicação: 2009

Recomenda indicar ao Ministério da Saúde que:

1. retire da justificativa do Projeto de Lei nº 3.958, que altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e cria a Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde na estrutura do Ministério da Saúde, o Item 5, que propõe a transferência das competências e atribuições exercidas pela FUNASA, para essa secretaria. 2. qualquer mudança na Política de Atenção à Saúde Indígena seja uma decisão pactuada entre a gestão e as representações indígenas.

Saúde de Populações Indígenas, 51727/legislação & jurisprudência, Administração em Saúde Pública

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