Recomenda ao Ministério da Saúde e a Funasa que apresentem ao Conselho Nacional de Saúde:

a) o levantamento da capacidade instalada e dos recursos humanos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEIs para depois, dada a realidade de cada um, iniciar o processo de gestão autônoma; e b) o Plano de Transição do Subsistema de Saúde Indígena.