Recomenda ao Ministério da Saúde, Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e à Casa Civil da Presidência da República que sejam realizados esforços imediatos para publicação da Medida Provisória que propõe a reestruturação o Subsistema de Saúde Indígena e institui a Secretaria Especial da Saúde Indígena, no âmbito do Ministério da Saúde, conforme orientações previstas na minuta de Medida Provisória encaminhada pelo Ministério da Saúde ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, Protocolo 03000.004380/2009-96.