Recomenda a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR e ao Ministério das Relações Exteriores – MRE, a incorporação do tema “Situação da População Migrante” na Conferência das Américas, que faz parte do processo de avaliação da implementação das resoluções da I Conferência Nacional Contra o Racismo, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, realizada em Durban, em 2001.