Recomenda ao Ministro de Estado da Saúde:

a) Realizar o segundo encontro sobre pesquisas com povos indígenas para definir estratégias de agenda unificada de pesquisas e avaliação das iniciativas de pesquisas com populações indígenas, com participação da CISI e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP. b) Solicitar a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA a proposta de projeto do consórcio contratado a partir do edital de pesquisa de avaliação do modelo de gestão do subsistema de saúde indígena e dos distritos sanitários especiais indígenas de 2008. c) Solicitar a FUNASA posicionamento a respeito do envio de medicamentos e insumos para as atividades no Vale do Javari, bem como plano de continuidade das ações para os próximos anos. d) Disponibilizar informações sobre processo de reavaliação da Portaria MS nº 2.656, de 17 de outubro de 2007 e solicitar a FUNASA posicionamento quanto à capacidade de gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, prazo de reestruturação e processo reorganização da FUNASA, para adequar-se à legislação da saúde indígena, a definição do quadro de trabalhadores para gestão desses Distritos, da avaliação da possibilidade de transferir as ações da FUNASA para uma secretaria do Ministério da Saúde. e) Solicitar da FUNASA incorporação ao processo de fortalecimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas a ações de Educação Permanente para o Fortalecimento do Controle Social. f) Solicitar a Fundação Nacional do Índio – FUNAI informações sobre o seu atual processo de reorganização interna, para avaliar possíveis interfaces com a reestruturação da FUNASA. g) Articular junto ao Congresso Nacional, ou junto a Câmara dos Deputados, especialmente com o deputado Maurício Rands para que seja elaborado com os povos indígenas um projeto de lei que contemple as necessidades dos Agentes Indígenas de Saúde e Agentes Indígenas de Saneamento. h) Solicitar a FUNASA esclarecimentos a respeito dos critérios de distribuição e fiscalização do conjunto de instrumentos para vigilância nutricional enviados para os Distritos Sanitários Especiais Indígenas e o impacto dessas ações junto às comunidades indígenas.