Recomenda:

Ao Ministério da Saúde, durante o processo de elaboração da proposta referente à “Função Saúde” que integrará o Projeto de Lei Orçamentária de 2009, a observação dos seguintes aspectos: Programa 0016 - Gestão da Política de Saúde. Ação 2016 – Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde. Rever os recursos do CNS, garantindo assim a realização de suas atividades, custeio e manutenção. Criar rubrica específica para realização para eventos Nacionais e internacionais com previsão de R$5milhões. 6152 – Cartão Nacional de Saúde R$27.500 milhões. 8708 – Auditoria do Sistema Único de Saúde. Manter a solicitação da unidade R$18.864.240 para ampliação e qualificação do sistema nacional de auditoria. 8705 – Ampliacão das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social e de Educação em Saúde. Atender a proposta da Unidade, passando para R$41.675.250. 8721 – Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da atenção à saúde. Ampliar a previsão para R$94 milhões. 1293 – Política de Assistência Farmacêutica. 20AH Apoio a estruturação dos Serviços de Assistência Farmacêutica na Rede Pública. R$114 milhões condicionada à aprovação da CSS para janeiro de 2009. 1444 – Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos. 8701 – Sistema Nacional de Laboratório de Saúde Pública. Incrementar os recursos destinados à estruturação dos laboratórios de saúde pública atendendo a solicitação da Unidade no valor de R$27535000,00. 1446 – Implementação da Política de Promoção da Saúde. 8696 – Promoção de Práticas Corporais e Atividades Físicas. Dobrar o orçamento previsto para R$22 milhões. 1312 – Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde. 8762 – Implementação de Ações e Serviços as Populações em Localidades Estratégicas e Vulneráveis de Agravo. Destacar nominalmente os recursos das diversas populações atendidas pelo SUS – População negra, LGTB, Campo e Floresta. 1220 – Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada. Com base na “série histórica”, contemplando a baixa execução nos últimos dois anos (2007/2008) o CNS propõe: 1K09 – Implantação da Nova Sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – INTO R$50 milhões. 8759 – Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em traumato ortopedia – INTO - manter o previsto para 2008 R$116 milhões. 20B0 – Atenção Especializada em Saúde Mental - manter a previsão orçamentária 2009 para instalação de CAPS, condicionado a total execução orçamentária de 2008, visando não gerar déficit na estruturação da rede. Destacar nominalmente os recursos para o cumprimento da Portaria nº 1168, de 15 de junho de 2004(Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal). 8934 – Atenção Especializada em Saúde Bucal. Manter a previsão orçamentária para 2009 condicionada a devida execução do orçamento previsto para 2008, objetivando não gerar déficit quanto a instalação de CEOS. 1214 – Atenção Básica de Saúde 20AD Aumento no custeio das equipes de saúde da família e saúde bucal, conforme na “Mais Saúde” à partir de janeiro de 2009. 8577 Reajustar o valor do PAB Fixo para R$18,00 hab/ano a partir de janeiro de 2009. 8730 Atender a proposta da Unidade destinando R$144.400.000,00. 1289 – Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços 7694 – Construção do edifício sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Atender a proposta da Unidade (R$ 4.300.000,00) e realocar a diferença de R$ 36.550.000,00 para 1289 20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para execução das ações de Vigilância Sanitária, visto a relevância da construção do PDVISA e o impacto importante, em que pese limitado do reajuste dos valores para as mesmas ações ocorridos em 2008. Que haja maior agilidade quanto à habilitação do CAPS que já receberam aprovação da equipe técnica da ATMS do Ministério da saúde, visando não prejudicar a expansão da rede, visto que até o momento, não mais que 20 unidades foram habilitadas em 2008, quando o previsto para o ano de 2008 era de 20 unidades. Promover ações intersetoriais que fortaleçam as condicionantes de promoção, prevenção e proteção à saúde. Valorizar a Política Nacional de Saúde da População do Campo e da Floresta. O CNS propõe ao Ministério da Saúde, que aprovada a CSS seja feita a revisão geral do orçamento 2009, na perspectiva da mudança do modelo de atenção priorizando ações de promoção e prevenção, dentre as quais: Fortalecimento da Atenção Básica com qualificação e ampliação da ESF/AB. Qualificação da gestão na perspectiva de profissionalização, bem como as demais acima citadas.